Mensagem de Luís Lopes, Coordenador Executivo para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, no âmbito do Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho.

Porque o trabalho deve ser a forma nobre e honesta de ganharmos a vida e não o veículo trágico para a perdermos…
Porque não “acontece só aos outros”…
Porque a inexperiência, aliada à irreverência e voluntarismo dos jovens trabalhadores podem facilmente resvalar para comportamentos irresponsáveis que os impedirão de chegarem a velhos trabalhadores…
Porque a rotina em que podem cair os trabalhadores mais experientes pode conduzir ao facilitismo e à entrada em estatísticas de que todos queremos estar ausentes…
Porque as trabalhadoras quando pegam ao trabalho na empresa geralmente já pegaram ao trabalho ininterrupto como mães, “domésticas” e esposas muito, muito antes…
Porque não conseguimos deixar à porta do emprego as preocupações e os problemas de um quotidiano que nunca é fácil…
Porque só se evita antes de acontecer. Depois repara-se, o que sai sempre mais caro e nem sempre é possível…
Porque para evitar há que prevenir…
Porque o principal equipamento de protecção individual é-nos distribuído de origem, alojado na nossa caixa craniana…
Porque todos, individual e colectivamente, temos de ser sensibilizados para as enormes potencialidades desse equipamento de protecção…
Porque a legislação que temos, e que é boa, tem de ser interiorizada e cumprida por todos, empregadores e trabalhadores, por convicção, e não desrespeitada, ou cumprida apenas por medo…
Porque a Prevenção é comemorada num dia para ser vivida no dia-a-dia…
Por tudo isto celebramos o Dia Nacional da Prevenção.

in ACT

Mensagem de Paulo Morgado de Carvalho, Inspector-Geral do Trabalho, no âmbito do Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho.

O dia 28 de Abril é reconhecido desde há muitos anos e em muitos países, como uma data de relevo e importância para a prevenção de riscos profissionais.
Originária na América do Norte, a efeméride foi reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho e oficialmente instituída em Portugal através da Resolução da Assembleia da República nº 44/2001.
É uma data em que se impõe reflectirmos sobre a sinistralidade laboral numa perspectiva construtiva, ou seja, com o pensamento orientado à busca de soluções que nos permitam continuar a reduzir o número de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, exortando todos os actores a assumir os seus papéis no quadro das respectivas missões e responsabilidades.
A melhoria da saúde e da segurança nos locais de trabalho é um esforço permanente de todos quantos intervêm no mundo do trabalho, mesmo que apenas de forma reflexa, uma vez que o que está aquém ou além do fluxo de trabalho produz também os seus efeitos nas condições de trabalho. Como, por exemplo, os agentes económicos que fabricam e comercializam máquinas e equipamentos de protecção ou a comunidade académica e escolar. Qualquer um deles é protagonista indispensável à consolidação de uma abordagem global ao sistema de prevenção de riscos profissionais.
Todos temos a ganhar com a melhoria das condições de trabalho e a redução da sinistralidade: os trabalhadores porque menos expostos a riscos incontrolados, os empregadores porque contam com trabalhadores mais motivados e logo mais produtivos, as instituições públicas, porque mais próximas dos seus fins.
A mobilização da sociedade, dos parceiros sociais e das partes interessadas em torno da redução da sinistralidade laboral é pois um factor determinante para a mudança efectiva de paradigmas. Locais de trabalho seguros e saudáveis exigem pessoas com competências e comportamentos adequados, quer por via da sua aquisição no trabalho, quer por via do ensino e da formação profissional.
Cabe a organizações como a ACT identificar parceiros, oportunidades e estratégias que permitam fazer da prevenção uma realidade concreta e da sinistralidade um fenómeno em recrudescimento. Contamos, para isso, com a iniciativa a todos; contamos com isso e com a sua participação!

in ACT

Mensagem de Helena André, Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, no âmbito do Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho.

O dia nacional da prevenção e segurança no trabalho, para além da relevância que o nosso país lhe confere ao comemorá-lo integra-se, também, num contexto global mais vasto que a OIT promove para que se partilhe, em todo o mundo, mais e melhor consciência sobre os riscos provocados pelo trabalho.
Se nos podemos congratular com o grau de sucesso que conseguimos no combate à sinistralidade laboral, particularmente quanto à mais grave, aproveitando do progresso tecnológico, isso não pode fazer desaperceber todo um outro conjunto de riscos característicos da modernidade. São já bem conhecidas as evoluções na organização do trabalho, nas formas de emprego e na relação entre empresas, bem como a intensa pressão que se exerce para que a produção seja melhor, mais eficiente, mais inovadora e mais próxima do cliente final. Estas características, já o percepcionamos, introduzem todo um outro conjunto de instabilidades cujos impactos no trabalho não somos, ainda, suficientemente capazes de estimar. Por isso, a importância da reflexão sobre os riscos emergentes, sobre as mutações no trabalho e sobre a renovação da prevenção, que constitui o tema central do dia nacional da prevenção de 2010.
A recessão económica mundial que nos envolve não é, nem pode ser, o pretexto para abrandar a nossa exigência quanto à segurança e à saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores no seu trabalho. É sabido que a prevenção é uma alavanca vigorosa para melhorar a produtividade do trabalho e para promover a qualidade do emprego. Mas, sobretudo, não pode deixar de ser lembrado que uma sociedade moderna tem por valor cultural o reconhecimento, partilhado em todos os níveis de vivência social, do direito fundamental a um ambiente de trabalho cada vez mais seguro e mais saudável. É esse o nosso compromisso e o nosso empenho.

in ACT

Hoje é o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho e Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.

O Relatório Anual de Actividade dos Serviços de Segurança Higiene e Saúde no Trabalho visa relatar a actividade desenvolvida pelos serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) das empresas e consiste no Anexo D daquilo que actualmente dá pelo nome de Relatório Único. O Relatório Anual de Actividade dos Serviços de Segurança Higiene e Saúde no Trabalho assenta a sua estrutura nos seguintes campos: Identificação do estabelecimento (o relatório é entregue por estabelecimento, devendo ser contemplado um anexo também para a sede); Natureza da modalidade adoptada na organização dos serviços de SST; Pessoal dos serviços de SST; Pessoas que trabalhavam no estabelecimento; Actividade do(s) serviço(s) de SST; e Acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Este relatório é de entrega obrigatória anual à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e à Direcção-Geral de Saúde (DGS), tendo sido  o modelo aprovado pela Portaria n.º 55/2010, de 21 de Janeiro, que regula o conteúdo do relatório anual referente à informação sobre a actividade social da empresa e o prazo da sua apresentação, por parte do empregador, ao serviço com competência inspectiva do ministério responsável pela área laboral.

O relatório único é entregue por meio informático, durante o período de 16 de Março a 15 de Abril do ano seguinte àquele a que respeita.