Ministro lamenta “lapsos” no Código de Trabalho, mas rejeita responsabilidades 

«O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, lamentou hoje “os lapsos” do Código de Trabalho, mas rejeitou responsabilidades no processo e criticou a oposição por não chegarem a acordo sobre a forma de resolver o vazio legal na lei.

As declarações foram feitas durante uma audição parlamentar do ministro, que foi precedida pela aprovação só com os votos do PS de uma proposta de rectificação do Código de Trabalho, um meio que toda a oposição considerou desadequado para solucionar o problema. Agora é apenas necessário que a rectificação seja publicada em Diário da República para entrar em vigor.

Da esquerda à direita, todos os grupos parlamentares da oposição questionaram o ministro sobre a omissão no Código de Trabalho relativa às sanções sobre higiene, saúde e segurança no trabalho.

“O meu papel terminou quando entregamos a proposta de lei aqui no Parlamento. Lamento que possam existir lapsos com efeitos prejudiciais, também lamento que não haja consenso [entre os partidos], disse Vieira da Silva, em resposta à deputada Mariana Aiveca, do BE, que o acusou de “chutar para canto”.

O desemprego foi outro dos temas dominantes da audição, com o PCP e o BE a confrontarem o ministro sobre os relatos de “encerramentos de empresas abusivos e os lay-offs ilegais” e sobre o atraso do recrutamento de 100 inspectores prometidos.

Vieira da Silva assumiu que “é preciso fazer mais” na detecção de situações irregulares, revelando que nos últimos meses foram desencadeados 112 processos a empresas, 28 dos quais com carácter criminal. Quanto aos inspectores para a Autoridade das Condições do Trabalho, o ministro garantiu terem havido esforços para reduzir a demora no concurso e disse esperar que a conclusão do processo, iniciado em 2007, não chegue aos dois anos.»
 

in Público.PT