Depois da publicação da Directiva 94/9/CE (Directiva ATEX), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março, foi publicado em Portugal o Decreto-Lei n.º 112/96, de 5 de Agosto, que estabelece as regras de segurança e de saúde relativas aos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas e que transpôs para direito interno aquela Directiva.
No Brasil, o que existe acerca desta matéria?
No Brasil nao ha uma Diretiva estruturada como a ATEX. Ha o reconhecimento da recomendaçao ONU sobre acidentes ampliados, mas nada especifico sobre explosoes. Alias, uma preocupacao atual sao as explosoes de bueiros da Light no Rio de Janeiro, que uma palestra do eng. Estellito Jr. no Clube de Engenharia explicou em detalhes.
No Brasil existe a certificação compulsória para equipamentos elétricos para uso em locais sujeitos a atmosferas explosivas, definido em Portaria do Inmetro – órgão governamental que estabelece critérios com força de lei para a comercialização de produtos.
Não há no Brasil uma legislação como a ATEX que exija do proprietário da instalação industrial o estabelecimento de medidas preventivas contra explosões.
O Anthony citou acima o eng. Estellito Rangel Jr. , considerado o maior especialista com relação à prevenção de explosões, e artigos escritos por ele podem ser acessados no sítio http://www.cabum-ex.net.br, alguns inclusive citam a ATEX em detalhes.
Roverto.