Autorização de serviço comum, de serviço externo e de dispensa de serviço interno de Segurança e Saúde no Trabalho
Foi publicado hoje a Portaria n.º 255/2010, de 5 de Maio, pelos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde e que aprova o modelo do requerimento de autorização de serviço comum, de serviço externo e de dispensa de serviço interno de segurança e saúde no trabalho, bem como os termos em que o requerimento deve ser instruído.
Esta portaria entra em vigor já amanhã.
