SEGURANÇA NO TRABALHO

Foi publicado hoje a Portaria n.º 255/2010, de 5 de Maio, pelos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde e que aprova o modelo do requerimento de autorização de serviço comum, de serviço externo e de dispensa de serviço interno de segurança e saúde no trabalho, bem como os termos em que o requerimento deve ser [...]

O Relatório Anual de Actividade dos Serviços de Segurança Higiene e Saúde no Trabalho visa relatar a actividade desenvolvida pelos serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) das empresas e consiste no Anexo D daquilo que actualmente dá pelo nome de Relatório Único. O Relatório Anual de Actividade dos Serviços de Segurança Higiene e [...]

Depois de na última mensagem (Atmosferas Explosivas e a Directiva ATEX) vos termos dado a conhecer a Directiva 94/9/CE (Directiva ATEX), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março, e o respectivo diploma legal que a transpôs para direito interno, vimos hoje dar-vos a conhecer a Portaria n.º 341/97, de 21 de Maio, [...]

Depois da publicação da Directiva 94/9/CE (Directiva ATEX), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março, foi publicado em Portugal o Decreto-Lei n.º 112/96, de 5 de Agosto, que estabelece as regras de segurança e de saúde relativas aos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas e [...]

O Decreto-Lei n.º 162/90, de 22 de Maio, aprovou o Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nas Minas e Pedreiras e revogou, na data em que entrou em vigor, o Decreto-Lei n.º 18/85, de 15 de Janeiro.
O Regulamento em apresso tem por objectivo a prevenção técnica dos riscos profissionais e a higiene nos locais [...]

O Decreto-Lei n.º 243/86, de 20 de Agosto, aprova o Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços.
O presente Regulamento aplica-se à Administração Pública, aos estabelecimentos ou locais de trabalho, instituições e organismos seguintes, quer públicos, quer cooperativos ou privados:

Estabelecimentos ou locais onde os trabalhadores exerçam a actividade do [...]

O Decreto-Lei n.º 103/2008, de 24 de Junho, estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, relativa às máquinas e que altera a Directiva n.º 95/16/CE, [...]

A Lei n.º 7/2009, de 12 de Feveiro, aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
Entrou em vigor no dia 17 de Fevereiro de 2009, [...]

A partir de hoje iremos começar a disponibilizar no blog alguma legislação relativa à Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho que conhecemos, que formos encontrando e que entretanto for sendo publicada. Esperamos fazê-lo em relação a diplomas legais e demais normas, tanto de Portugal como do Brasil. Contamos com a colaboração de todos, sugerindo-nos diplomas ou [...]

No dia 4 de Abril de 2006 foram publicados três diplomas legais relativos ao Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios, ao Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE) e ao Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE), a saber:

O Decreto-Lei n.º 78/2006, de 4 de Abril, [...]