O objectivo deste workshop é proporcionar aos participantes conhecimentos para que possam classificar misturas de acordo com os novos critérios de classificação estabelecidos no Regulamento CE nº 1272/2008, vulgarmente referenciado como Regulamento CLP, respeitante à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas.

O workshop destina-se a registantes no âmbito do REACH, fabricantes ou importadores de misturas colocadas no mercado comunitário; utilizadores a jusante, distribuidores, produtores ou importadores de artigos explosivos, entidades envolvidas na investigação e desenvolvimento de substâncias químicas, entre outros.

Nas inscrições realizadas até 15 de Abril a AP Tox oferece um desconto de 25%.

Para os mais distraídos relembramos que o Regulamento CLP entrou em vigor em 20 de Janeiro de 2009 e substituirá progressivamente a Directiva relativa a Substâncias Perigosas (67/548/CEE) e a Directiva relativa a Preparações Perigosas (1999/45/CE). Ambas as directivas serão revogadas em 1 de Junho de 2015.

in Saúde Ambiental…

O Regulamento (CE) 1272/2008 CLP (classificação, rotulagem e embalagem) harmoniza a legislação comunitária anterior com o GHS (Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos). O GHS é um sistema das Nações Unidas destinado a identificar substâncias químicas perigosas e a informar os utilizadores sobre estes perigos através de símbolos normalizados e frases nos rótulos das embalagens, bem como através de fichas de dados de segurança (SDS).

O Regulamento introduz novos pictogramas de aviso. Os actuais pictogramas da UE (símbolo preto em fundo laranja) estão a ser substituídos pelos pictogramas GHS (símbolo preto em fundo branco, dentro de moldura vermelha), não apenas nas substâncias químicas utilizadas no local de trabalho, mas também nos produtos de consumo, como detergentes ou produtos de limpeza domésticos.

O Regulamento CLP entrou em vigor em 20 de Janeiro de 2009 e substituirá progressiveamente a Directiva relativa a Substâncias Perigosas (67/548/CEE) e a Directiva relativa a Preparações Perigosas (1999/45/CE). Ambas as directivas serão revogadas em 1 de Junho de 2015.

As datas principais a reter são:

• 1 de Dezembro de 2010, data em que as substâncias devem ser reclassificadas e rotuladas em conformidade com o Regulamento CLP; e
• 1 de Junho de 2015, data de aplicação do mesmo processo às misturas (anteriormente designadas preparações).

in OSHA

O presente decreto-lei fixa o regime jurídico destinado à protecção da segurança e saúde das pessoas, dos animais domésticos e dos bens, contra os riscos decorrentes da utilização de aparelhos a gás e respectivos dispositivos de segurança.

Foi publicado ainda o Decreto-Lei n.º 26/2011, que estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado dos recipientes sob pressão simples, transpondo a Directiva n.º 2009/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro.

O presente decreto -lei define as regras a que deve obedecer a colocação no mercado dos recipientes sob pressão simples de ar ou azoto, adoptando -se assim regras de conformidade e segurança dos mesmos, com a marcação «CE».

Esta directiva foi transposta para o direito interno português através do Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro, alterado posteriormente pelo Decreto-Lei n.º 133/99, de 21 de Abril.

Mais tarde os Princípios Gerais da Prevenção, foram assumidos pela Lei nº 102/2009, de 10 de Setembro, que revoga os diplomas atrás referidos.

Os 9 Princípios Gerais de Prevenção de acordo com a Directiva 89/391/CEE

1. Evitar os riscos;
2. Avaliar os riscos que não possam ser evitados;
3. Combater os riscos na origem;
4. Adaptar o trabalho ao homem, especialmente no que se refere à concepção dos postos de trabalho, bem como à escolha dos equipamentos de trabalho e dos métodos de trabalho e de produção, tendo em vista, nomeadamente, atenuar o trabalho monótono e o trabalho cadenciado e reduzir os efeitos destes sobre a saúde;
5. Ter em conta o estádio de evolução da técnica;
6. Substituir o que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso;
7. Planificar a prevenção com um sistema coerente que integre a técnica, a organização do trabalho, as condições de trabalho, as relações sociais e a influência dos factores ambientais no trabalho;
8. Dar prioridade às medidas de prevenção colectiva em relação às medidas de protecção individual;
9. Dar instruções adequadas aos trabalhadores.

in ACT

Este diploma  entra em vigor 60 dias após a sua publicação, ou seja no final de Outubro.

Esta portaria entra em vigor já amanhã.

Este relatório é de entrega obrigatória anual à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e à Direcção-Geral de Saúde (DGS), tendo sido  o modelo aprovado pela Portaria n.º 55/2010, de 21 de Janeiro, que regula o conteúdo do relatório anual referente à informação sobre a actividade social da empresa e o prazo da sua apresentação, por parte do empregador, ao serviço com competência inspectiva do ministério responsável pela área laboral.

O relatório único é entregue por meio informático, durante o período de 16 de Março a 15 de Abril do ano seguinte àquele a que respeita.

Esta portaria publica em anexo (I a XI) as regras relativas à avaliação de conformidade dos aparelhos, dos sistemas de protecção e dos dispositivos de segurança, controlo e regulação, destinados a serem utilizados fora das atmosferas potencialmente explosivas, desde que contribuam e sejam necessárias ao seguro funcionamento daqueles aparelhos e sistemas.

No Brasil, o que existe acerca desta matéria?

O Regulamento em apresso tem por objectivo a prevenção técnica dos riscos profissionais e a higiene nos locais de trabalho onde se desenvolvem actividades que visem a exploração de minas e pedreiras e apresenta algumas definições que a título meramente de curiosidade, passo a enunciar:

• Alma de cabo de aço – parte de um cabo de aço, de cânhamo, destinada a dar flexibilidade ao cabo;
• Andorinha – roldana fixa instalada no alto do cavalete em cuja gola passa o cabo de extracção;
• Beta de um cabo de aço – cada um dos cordões, constituídos por arames de aço enrolados em espiral, que formam o cabo de aço.
• Caldeira – troço de poço aberto abaixo do nível do «piso» mais profundo destinado a servir de reservatório das águas drenadas no interior da mina para serem escoadas para o exterior por bombagem;
• Cartucho escorvado – cartucho onde se introduziu a cápsula detonadora;
• Cavalete – estrutura resistente colocada sobre o poço de extracção que suporta a andorinha e todas as forças nela aplicadas;
• Chaminé – trabalho mineiro de pequena secção aberto no sentido ascendente, em regra segundo a linha de maior declive do jazigo. Destina-se, normalmente, a ventilação ou transporte descendente;
• Desmonte – operação de arranque da matéria-prima mineral; local onde se realiza esse arranque;
• Desmonte por abatimento – método de desmonte em que a matéria-prima mineral é obtida por desabamento natural ou provocado em escavações inferiores previamente abertas;
• Enchimento, material de – material estéril com que se enchem os vazios da exploração nos métodos de desmonte por enchimento;
• Entivação – estruturas de suporte dos tectos e paredes das escavações com vista a proteger os trabalhadores de desabamentos e queda de blocos e a manter a secção de galerias e poços.
• Grisu – gás que ocorre principalmente em formações betuminosas resultantes da putrefacção de matérias vegetais ao abrigo do ar. O principal constituinte do grisu é o metano e forma com o ar uma mistura altamente explosiva;
• Guiadeiras – peças que servem de guiamento às jaulas no seu movimento dentro do poço;
• Hasteal – cada uma das paredes laterais das galerias;
• Jaula – gaiola em estrutura metálica que funciona como elevador nos poços;
• Paiolim – caixa apropriada para transporte de explosivos do paiol para os locais de trabalho;
• Perfil de igual resistência – perfil longitudinal de uma galeria com inclinação calculada por forma que o transporte de vagonetas cheias num sentido e o de vagonetas vazias no sentido inverso exijam a mesma força;
• Pesquisa – a actividade que visa a descoberta de ocorrências minerais e a determinação das suas características até à revelação da existência de valor económico;
• Piso – cada uma das talhadas sub-horizontais em que o jazigo mineral é dividido em profundidade para desmonte, independente. Também se chama piso aos níveis que limitam, inferiormente, cada uma dessas talhadas;
• Plano inclinado automotor – Plano inclinado com instalação de via dupla décauville para transporte simultâneo de vagonetas cheias no sentido descendente e vazias no sentido ascendente, com inclinação suficiente – mais de 20º – para funcionar sem auxílio de motor;
• Preparação – fase de abertura de trabalhos mineiros para compartimentação e acesso ao jazigo, em conformidade com o plano de exploração projectado;
• Quadros – estruturas resistentes de sustimento dos terrenos para entivação dos trabalhos mineiros;
• Receitas – estações de carga e descarga existentes junto ao poço de extracção, quer no exterior, quer ao nível dos pisos em exploração, projectadas por forma a obter o máximo rendimento do poço;
• Roçadura – máquina de desmonte para rochas brandas;
• Rolagem – operação de transporte com veículos sobre rodas;
• Saneamento das frentes – operação de escombragem e limpeza das frentes, após cada pega de fogo, por forma que a operação de perfuração de nova pega de fogo se faça sem riscos;
• Skip – caixas metálicas especialmente projectadas para transporte do minério a granel nos poços de extracção, que permitem a carga e descarga automática;
• Taqueio – operação de fragmentação de grandes blocos desmontados, de fácil manuseamento ou carregamento, por meio de explosivos.