Contributo para o Plano Nacional de Saúde 2011-2016, enviado por Carlos Silva Santos e Eva Miriam Rasteiro, Programa Nacional de Saúde Ocupacional.

1) Em que áreas e como podem os portugueses obter mais ganhos em saúde de forma sustentável?

As relações entre o trabalho e a saúde dos trabalhadores são cada vez mais reconhecidas e estudadas. Mais que os efeitos positivos são valorizados os efeitos negativos, nomeadamente, as doenças profissionais e os acidentes de trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho estima que ocorram 2,3 milhões de mortes de homens e de mulheres por ano, dos quais 360 mil por acidentes e 1,95 milhões por doenças relacionadas com o trabalho. Em Portugal a taxa de incidência global de acidentes de trabalho continua a progredir atingindo no ano de 2006, último ano que existem dados publicados, o valor 5475 acidentes por 100 mil trabalhadores. Nesse mesmo ano a taxa de incidência de acidentes mortais foi 5,8 por 100 mil trabalhadores. Se contarmos com as doenças relacionadas com o trabalho, onde os factores ambientais não são determinantes para a doença mas somente contribuem para agravar ou desencadear a doença, estimaremos um fardo negativo para a saúde dos trabalhadores de uma elevada magnitude.

2) Que expectativas possui relativamente ao PNS 2011-2016? Como é que este pode ser útil na obtenção de mais valor em saúde?

A inclusão da área da saúde ocupacional no Plano Nacional de Saúde (PNS) 2011-2016 elevaria a expectativa de uma intervenção mais eficiente e mais efectiva em saúde laboral. A responsabilização do sector da saúde de outros sectores da administração pública e dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores seria mais consequente e facilitaria o processo de intervenção partilhado em todas as políticas.

3) Como é que o PNS 2011-2016 pode apoiar a missão do vosso programa na obtenção de ganhos em saúde de forma sustentável?

O Programa Nacional de Saúde Ocupacional 2009 – 2012 (PNSOC/DGS disponível no final), pode servir de base de arranque ao PNS 2011-2016 neste campo, permitindo a obtenção de ganhos em saúde de forma sustentável, na medida em que a generalidade dos factores de risco profissional existentes no local de trabalho, é constituída por elementos materiais de trabalho, da sua organização e do seu conteúdo, objectivos e concretos e para os quais conhecemos os meios e as metodologias de intervenção para prevenir os danos para a saúde dos trabalhadores. Os factores de risco profissional são preveníveis. O PNS 2011-2016 poderia ter como missão potenciar a intervenção em saúde dos locais de trabalho, valorizando este setting numa perspectiva mais alargada da promoção da saúde e da intervenção de outros programas nacionais de saúde.

4) Como é que os resultados do vosso programa, na obtenção de ganhos em saúde podem ser percebidos, medidos e valorizados?

No PNSOC os ganhos em saúde podem ser percebidos, medidos e valorizados através de indicadores de resultado como as taxas de incidência de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, caracterizadas por sector de actividade ou pelas variáveis pessoais e profissionais dos trabalhadores, bem como pela qualificação do dano. Atendendo que todas as empresas públicas e privadas têm que organizar serviços de segurança e saúde do trabalho e prestar contas anualmente através de relatório em suporte informático é possível avaliar a cobertura da população trabalhadora e caracterizar o tipo de cuidados que é beneficiária, bem como a sua evolução e eventual relação com os ganhos em saúde.

A saúde ocupacional, pela amplitude da população alvo e pela magnitude dos danos evitáveis para a saúde dos trabalhadores, justifica uma pertinente relevância no PNS 2011-2016.

Documento de apoio:

Programa Nacional de Saúde Ocupacional – 2009-2012

Contributo para o Plano Nacional de Saúde 2011-2016, enviado por António de Sousa Uva, Escola Nacional de Saúde Pública.

Segundo algumas estimativas, como por exemplo, da Organização Internacional do Trabalho, em cada dia morrem 5.000 trabalhadores como resultado das “doenças ligadas ao trabalho”. Isso corresponde a que morrem, anualmente, cerca de dois milhões de trabalhadores por esse tipo de patologia “ligada” ao trabalho, englobando doenças profissionais e acidentes de trabalho, para além de outras situações clínicas em que o trabalho não é tão determinante como factor etiológico. Dito de outra forma, em cada cinco anos, a nossa população.

Se não for considerado o desfecho mortal daquelas doenças “ligadas” ao trabalho, em cada ano estima-se que ocorram cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho que implicam uma incapacidade temporária absoluta (ITA) superior a três dias e 160 milhões de casos de doenças de alguma forma associadas ao exercício da actividade profissional.

Trata-se de números bem mais significativos do que a importância atribuída à “patologia e clínica do trabalho” baseada apenas nos acidentes de trabalho que, tantas vezes, são referenciados nos media.

As mortes atribuídas ao trabalho são fundamentalmente o cancro profissional, e o cancro com diferentes causas em que trabalho é uma delas, as doenças do aparelho circulatório e os acidentes.

De facto, quando se faz referência aos aspectos negativos do trabalho para a saúde é frequente fazer referência apenas aos acidentes de trabalho e/ou doenças profissionais.

Dos cerca de 360 mil acidentes mortais e dos 270 milhões de acidentes de trabalho que se estima que ocorram no mundo, 200 milhões podiam ser evitados se fossem adoptadas as medidas de protecção (colectiva e individual) apropriadas e desses, 300.000 acidentes mortais. Estão em causa por isso aspectos de gestão dos riscos profissionais que são maioritariamente preveníveis à luz do conhecimento técnico e científico actual que, se adoptados, resultariam em ganhos em saúde de grande importância.

Os valores apontados são estimativas da Organização Internacional do Trabalho que, apesar do grau de erro que poderão encerrar, identificam uma situação que justifica que a prevenção daquelas doenças passe a ter uma maior importância do que aquela que lhe é atribuída.

A versão anterior do PNS não reflectiu essa importância.

Em minha opinião, os trabalhos em que o trabalhador é mais desvalorizado e “barato” são os que desvalorizam sistematicamente o homem, e também a sua saúde e segurança. O trabalho parcelizado, “taylorizado”, com poucas exigências de formação e “deslocalizável” com rapidez é um bom exemplo de um sector desvalorizador da saúde e segurança dos trabalhadores.

Os países mais evoluídos em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) são os países das economias de mercado e, dentro desses, os países que mais valorizam a sua dimensão social. Bons exemplos disso são alguns países europeus, como a Finlândia ou a Suécia, e países da América do Norte, como o Canadá. Ficaremos sempre na dúvida se são os países ricos que têm melhor SST ou se esses países são mais ricos, também por terem melhor SST.

Serão, no entanto, sempre países em que a vida humana é respeitada e em que as liberdades e garantias dos cidadãos constituem ganhos de cidadania. Um bom programa nacional de Saúde Ocupacional é, portanto, indispensável que faça parte do PNS 2011-2016.

A primeira parte do projecto inclui a identificação de importantes motores de mudança contextuais que têm potencial para influenciar a saúde e segurança em empregos verdes até 2020, como, por exemplo, tendências socioeconómicas que irão afectar o mercado de trabalho; tendências no que respeita à atitude do público perante o risco; e agendas e evoluções nacionais, europeias e internacionais, como a globalização e as crises económicas. A equipa do projecto procura contributos das partes interessadas que estejam dispostas a participar num questionário em linha, indicando os seus pontos de vista sobre os impulsionadores identificados até ao momento e sobre outros motores que, na sua opinião, devem ser ponderados. O preenchimento do questionário não deve demorar mais do que 30 minutos. A consulta estará disponível durante o mês de Junho.

Se quiser participar, encontra o questionário em (apenas em inglês) http://www.hsl.gov.uk/surveys/greenjobs/greenjobs.htm

Estão disponíveis  mais informações sobre o projecto (apenas em inglês).

É possível contactar a equipa do projecto através do endereço horizon.scanning@hsl.gov.uk.

Tem um bacharelato em Inglês e Psicologia na África do Sul, licenciatura em Psicologia, já em Portugal, e agora está no último ano de Gestão de Recursos Humanos e Análise Organizacional, sendo que a sua tese se baseia em Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho. Ela gostaria, se possível, de poder exercer o seu curso e ganhar experiência nesta área, através de uma oportunidade de estágio ou emprego.

Pedimos-lhe que nos falasse um pouco de relevância da Psicologia do Trabalho e da sua formação, no âmbito da Segurança e Higiene do Trabalho, e ela aceitou o desafio.

A Psicologia do Trabalho visa a ser um conceito extremamente importante num mercado de trabalho. Antigamente existiam poucas ou nenhumas regras para indivíduos no seu emprego. Trabalhavam horas sem fim, sem nenhuns direitos, sem pagamentos adequados e bastante exploração… até ao dia que o Sigmund Freud nos trouxe a ideia de psicologia, e os efeitos que isto criava para os indivíduos, os grupos, as suas famílias e a sociedade em si. Veio introduzir uma explicação e teorias bastante aliciantes que vieram mudar as organizações e os direitos dos trabalhadores em si. Havia menos stress, mais horas para a sua família e tempo livre, menos conflitos laborais e, ao mesmo tempo, os trabalhadores conseguiam-se desempenhar mais trabalho no trabalho e em menos tempo. Eram mais felizes e as leis do governo vieram lentamente a ser mudadas para o bem-estar de indivíduos. Isto também trouxe a criação da Sociologia e Gestão de Recursos Humanos, defendendo e lutando pelos direitos dos trabalhadores e pelo seu direito de obter bem-estar físico em termos de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, fazendo das organizações um trabalho motivante, justo, feliz, efectivo e estimulante, e não um emprego obrigatório para uma sobrevivência infeliz e o fim de muitas empresas.

Tânia, esperamos que consiga os seus propósitos.

Estou a trabalhar para uma empresa de serviços externos. Em que sou pago por “pacote” ou seja, faço 45 estabelecimentos e ganho 500€. Pagam também 30€ para chamadas de rede móvel, sendo que estes 30€ até pagarem, demoram uma eternidade. Sei que a empresas que por auditoria pagam só, repito SÓ, 7,5€ por auditoria. Quer seja nível 3 (Técnico de segurança e higiene no trabalho) ou nível 5 (técnico superior de segurança e higiene no trabalho). Não percebo o porquê de ainda não ter havido uma “santa alminha” denunciar isto!

É um abuso que nós técnicos sofremos na pele!
Para a semana vou para fora da zona onde costumo trabalhar e querem pagar menos de metade do que recebo agora. Ou seja, 45 estabelecimentos só 150€ e se fizer 50 estabelecimentos tenho um “bónus” de 100€ sendo que vão pagar-me 10€ por noite (dormida) isto tudo só numa semana. E transporte da empresa. É UM ABUSO!
Só me resta dizer: vá, continuem a tirar pós graduações nesta área e a tirar cursos nível 3…»

Fonte: Precári@s Inflexíveis.