Contributo para o Plano Nacional de Saúde 2011-2016, enviado por Carlos Silva Santos e Eva Miriam Rasteiro, Programa Nacional de Saúde Ocupacional.

1) Em que áreas e como podem os portugueses obter mais ganhos em saúde de forma sustentável?

As relações entre o trabalho e a saúde dos trabalhadores são cada vez mais reconhecidas e estudadas. Mais que os efeitos positivos são valorizados os efeitos negativos, nomeadamente, as doenças profissionais e os acidentes de trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho estima que ocorram 2,3 milhões de mortes de homens e de mulheres por ano, dos quais 360 mil por acidentes e 1,95 milhões por doenças relacionadas com o trabalho. Em Portugal a taxa de incidência global de acidentes de trabalho continua a progredir atingindo no ano de 2006, último ano que existem dados publicados, o valor 5475 acidentes por 100 mil trabalhadores. Nesse mesmo ano a taxa de incidência de acidentes mortais foi 5,8 por 100 mil trabalhadores. Se contarmos com as doenças relacionadas com o trabalho, onde os factores ambientais não são determinantes para a doença mas somente contribuem para agravar ou desencadear a doença, estimaremos um fardo negativo para a saúde dos trabalhadores de uma elevada magnitude.

2) Que expectativas possui relativamente ao PNS 2011-2016? Como é que este pode ser útil na obtenção de mais valor em saúde?

A inclusão da área da saúde ocupacional no Plano Nacional de Saúde (PNS) 2011-2016 elevaria a expectativa de uma intervenção mais eficiente e mais efectiva em saúde laboral. A responsabilização do sector da saúde de outros sectores da administração pública e dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores seria mais consequente e facilitaria o processo de intervenção partilhado em todas as políticas.

3) Como é que o PNS 2011-2016 pode apoiar a missão do vosso programa na obtenção de ganhos em saúde de forma sustentável?

O Programa Nacional de Saúde Ocupacional 2009 – 2012 (PNSOC/DGS disponível no final), pode servir de base de arranque ao PNS 2011-2016 neste campo, permitindo a obtenção de ganhos em saúde de forma sustentável, na medida em que a generalidade dos factores de risco profissional existentes no local de trabalho, é constituída por elementos materiais de trabalho, da sua organização e do seu conteúdo, objectivos e concretos e para os quais conhecemos os meios e as metodologias de intervenção para prevenir os danos para a saúde dos trabalhadores. Os factores de risco profissional são preveníveis. O PNS 2011-2016 poderia ter como missão potenciar a intervenção em saúde dos locais de trabalho, valorizando este setting numa perspectiva mais alargada da promoção da saúde e da intervenção de outros programas nacionais de saúde.

4) Como é que os resultados do vosso programa, na obtenção de ganhos em saúde podem ser percebidos, medidos e valorizados?

No PNSOC os ganhos em saúde podem ser percebidos, medidos e valorizados através de indicadores de resultado como as taxas de incidência de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, caracterizadas por sector de actividade ou pelas variáveis pessoais e profissionais dos trabalhadores, bem como pela qualificação do dano. Atendendo que todas as empresas públicas e privadas têm que organizar serviços de segurança e saúde do trabalho e prestar contas anualmente através de relatório em suporte informático é possível avaliar a cobertura da população trabalhadora e caracterizar o tipo de cuidados que é beneficiária, bem como a sua evolução e eventual relação com os ganhos em saúde.

A saúde ocupacional, pela amplitude da população alvo e pela magnitude dos danos evitáveis para a saúde dos trabalhadores, justifica uma pertinente relevância no PNS 2011-2016.

Documento de apoio:

Programa Nacional de Saúde Ocupacional – 2009-2012

Contributo para o Plano Nacional de Saúde 2011-2016, enviado por António de Sousa Uva, Escola Nacional de Saúde Pública.

Segundo algumas estimativas, como por exemplo, da Organização Internacional do Trabalho, em cada dia morrem 5.000 trabalhadores como resultado das “doenças ligadas ao trabalho”. Isso corresponde a que morrem, anualmente, cerca de dois milhões de trabalhadores por esse tipo de patologia “ligada” ao trabalho, englobando doenças profissionais e acidentes de trabalho, para além de outras situações clínicas em que o trabalho não é tão determinante como factor etiológico. Dito de outra forma, em cada cinco anos, a nossa população.

Se não for considerado o desfecho mortal daquelas doenças “ligadas” ao trabalho, em cada ano estima-se que ocorram cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho que implicam uma incapacidade temporária absoluta (ITA) superior a três dias e 160 milhões de casos de doenças de alguma forma associadas ao exercício da actividade profissional.

Trata-se de números bem mais significativos do que a importância atribuída à “patologia e clínica do trabalho” baseada apenas nos acidentes de trabalho que, tantas vezes, são referenciados nos media.

As mortes atribuídas ao trabalho são fundamentalmente o cancro profissional, e o cancro com diferentes causas em que trabalho é uma delas, as doenças do aparelho circulatório e os acidentes.

De facto, quando se faz referência aos aspectos negativos do trabalho para a saúde é frequente fazer referência apenas aos acidentes de trabalho e/ou doenças profissionais.

Dos cerca de 360 mil acidentes mortais e dos 270 milhões de acidentes de trabalho que se estima que ocorram no mundo, 200 milhões podiam ser evitados se fossem adoptadas as medidas de protecção (colectiva e individual) apropriadas e desses, 300.000 acidentes mortais. Estão em causa por isso aspectos de gestão dos riscos profissionais que são maioritariamente preveníveis à luz do conhecimento técnico e científico actual que, se adoptados, resultariam em ganhos em saúde de grande importância.

Os valores apontados são estimativas da Organização Internacional do Trabalho que, apesar do grau de erro que poderão encerrar, identificam uma situação que justifica que a prevenção daquelas doenças passe a ter uma maior importância do que aquela que lhe é atribuída.

A versão anterior do PNS não reflectiu essa importância.

Em minha opinião, os trabalhos em que o trabalhador é mais desvalorizado e “barato” são os que desvalorizam sistematicamente o homem, e também a sua saúde e segurança. O trabalho parcelizado, “taylorizado”, com poucas exigências de formação e “deslocalizável” com rapidez é um bom exemplo de um sector desvalorizador da saúde e segurança dos trabalhadores.

Os países mais evoluídos em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) são os países das economias de mercado e, dentro desses, os países que mais valorizam a sua dimensão social. Bons exemplos disso são alguns países europeus, como a Finlândia ou a Suécia, e países da América do Norte, como o Canadá. Ficaremos sempre na dúvida se são os países ricos que têm melhor SST ou se esses países são mais ricos, também por terem melhor SST.

Serão, no entanto, sempre países em que a vida humana é respeitada e em que as liberdades e garantias dos cidadãos constituem ganhos de cidadania. Um bom programa nacional de Saúde Ocupacional é, portanto, indispensável que faça parte do PNS 2011-2016.

À parte curricular corresponde o curso de especialização, homologado pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), ao qual se atribui o respectivo certificado de Aptidão Profissional como TSSHT (nível V).

Mais informações aqui (ver folheto).

in Saúde Ambiental…

Os vídeos da série NAPO são uma excelente ferramenta de formação a utilizar no âmbito da Segurança no Trabalho. Esta é uma forma de abordar questões sérias com a ligeireza necessária para que os nossos interluctores interiorizem algumas ideias chave para o garante da Segurança no Trabalho. A utilizar!

(incluindo o ambiente de trabalho) são cada vez mais reconhecidas como um aspecto essencial das agendas políticas na área da saúde da maioria dos países do mundo.

É nesse sentido que surge o Curso de Extensão Universitária em Saúde Ocupacional em Unidades de Saúde, que se destina a licenciados na área da Saúde e outras áreas afins, com interesses na Saúde Ocupacional e Ambiental ou na Saúde, Higiene e Segurança dos Trabalhadores nos Locais de Trabalho e que apresenta os seguintes objectivos:

• Apresentar, analisar e discutir os fundamentos metodológicos da saúde ocupacional e ambiental na área das unidades de saúde, em particular nos hospitais, numa perspectiva centrada na saúde e segurança dos profissionais de saúde e na qualidade da prestação de cuidados de saúde;
• Contribuir para o incremento da aplicação de uma metodologia de análise das situações de trabalho (análise ergonómica do trabalho) que permita a sua compreensão no sentido da adequação às características e capacidades dos trabalhadores;
• Demonstrar a importância da abordagem sistémica e integrada das situações de trabalho, em contexto de prestação de cuidados, no planeamento e programação de prioridades de melhoria das condições de trabalho em hospitais;
• Capacitar os estudantes para a identificação e avaliação da (1) influência (positiva ou negativa) do ambiente e condições de trabalho sobre o profissional de saúde em actividade e (2) dos respectivos efeitos, quer sobre os trabalhadores, quer sobre o sistema e doentes, tendo em vista a prevenção de riscos profissionais e uma adequada protecção e promoção da saúde dos profissionais de saúde.

Esta é uma oferta formativa conjunta da

ENSP » Escola Nacional de Saúde Pública
Avenida Padre Cruz, 1600-560 Lisboa | Telef: 217 512 100 | Fax: 217 582 754
E-mail: academicos@ensp.unl.pt

e

ESTeSL » Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa
Avenida D. João II, Lote 4.69.01,1990 – 096 Lisboa, Parque das Nações
Telef: 218 980 485/218 980 400 | Fax: 218 980 460
E-mail: centro.formacao@estesl.ipl.pt

in Saúde Ambiental…

O período de inscrições para o VII Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho foi prorrogado para o dia 30 de Agosto. Os interessados devem se dirigir à secretaria do curso, que fica no 7.º andar do bloco administrativo do Centro de Tecnologia e Geociências (CTG) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É preciso pagar R$ 11 e entregar cópias autenticadas da identidade, do CPF e do diploma, além de histórico escolar de graduação, currículo e duas fotos 3×4.

A matrícula para os que forem selecionados acontecem entre os dias 1 e 17 de Setembro e custará R$ 56. O custo do curso será 17 parcelas de R$ 400, e a carga horária é de 780 horas. As aulas começam no dia 4 de Outubro, e serão ministradas de segunda a quinta-feira, das 19h às 22h. O VII Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho é promovido pelo Departamento de Engenharia Mecânica e coordenado pelo professor Maurílio Santos.

Mais informações: Secretaria (81) 2126.8203; Professor Maurílio Santos (81) 2126.8207. producao@ufpe.br

in UFPE

Os candidatos devem ter no mínimo 18 anos e ter concluído o Ensino Médio. Os interessados devem levar cópia e original do RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento. Para alunos estrangeiros, é obrigatório ainda original e cópia do visto de permanência no País. As matrículas já estão abertas em Campo Grande e Dourados. São dois anos de curso, com aulas de segunda a sexta-feira.

Após o curso, os formados podem contar com o banco de Oportunidades de Trabalho, que faz a intermediação dos aprovados com o mercado de trabalho, abrindo várias oportunidades de emprego após o curso.

Boa sorte aos candidatos.

in Campo Grande News – Campo Grande/MS

A primeira parte do projecto inclui a identificação de importantes motores de mudança contextuais que têm potencial para influenciar a saúde e segurança em empregos verdes até 2020, como, por exemplo, tendências socioeconómicas que irão afectar o mercado de trabalho; tendências no que respeita à atitude do público perante o risco; e agendas e evoluções nacionais, europeias e internacionais, como a globalização e as crises económicas. A equipa do projecto procura contributos das partes interessadas que estejam dispostas a participar num questionário em linha, indicando os seus pontos de vista sobre os impulsionadores identificados até ao momento e sobre outros motores que, na sua opinião, devem ser ponderados. O preenchimento do questionário não deve demorar mais do que 30 minutos. A consulta estará disponível durante o mês de Junho.

Se quiser participar, encontra o questionário em (apenas em inglês) http://www.hsl.gov.uk/surveys/greenjobs/greenjobs.htm

Estão disponíveis  mais informações sobre o projecto (apenas em inglês).

É possível contactar a equipa do projecto através do endereço horizon.scanning@hsl.gov.uk.

Esta portaria entra em vigor já amanhã.

Porque o trabalho deve ser a forma nobre e honesta de ganharmos a vida e não o veículo trágico para a perdermos…
Porque não “acontece só aos outros”…
Porque a inexperiência, aliada à irreverência e voluntarismo dos jovens trabalhadores podem facilmente resvalar para comportamentos irresponsáveis que os impedirão de chegarem a velhos trabalhadores…
Porque a rotina em que podem cair os trabalhadores mais experientes pode conduzir ao facilitismo e à entrada em estatísticas de que todos queremos estar ausentes…
Porque as trabalhadoras quando pegam ao trabalho na empresa geralmente já pegaram ao trabalho ininterrupto como mães, “domésticas” e esposas muito, muito antes…
Porque não conseguimos deixar à porta do emprego as preocupações e os problemas de um quotidiano que nunca é fácil…
Porque só se evita antes de acontecer. Depois repara-se, o que sai sempre mais caro e nem sempre é possível…
Porque para evitar há que prevenir…
Porque o principal equipamento de protecção individual é-nos distribuído de origem, alojado na nossa caixa craniana…
Porque todos, individual e colectivamente, temos de ser sensibilizados para as enormes potencialidades desse equipamento de protecção…
Porque a legislação que temos, e que é boa, tem de ser interiorizada e cumprida por todos, empregadores e trabalhadores, por convicção, e não desrespeitada, ou cumprida apenas por medo…
Porque a Prevenção é comemorada num dia para ser vivida no dia-a-dia…
Por tudo isto celebramos o Dia Nacional da Prevenção.

in ACT