A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) no Acre está realizando o planejamento das ações a serem desenvolvidas pelo órgão em 2010. O levantamento feito tem ênfase na inserção de aprendizes no mercado de trabalho, incluindo os portadores de necessidades especiais.

“A melhoria no quadro de funcionários da superintendência no Estado vai reforçar as ações de prevenção e orientação voltadas para a segurança do trabalhador e organização das empresas”, destaca o auditor fiscal e chefe substituto da fiscalização, Manoel Quintela.

Segundo ele, a ação prevê o desenvolvimento de programas que incluem a redução de riscos ambientais, o controle médico e saúde ocupacional e a constituição de comissões internas de prevenção de acidentes de trabalho (Cipa), cujo calendário de reuniões deve ser de conhecimento do órgão trabalhista.

O planejamento vai cobrar ainda a implantação do serviço especializado em saúde e medicina do trabalho. Já o programa de controle do meio ambiente de trabalho é específico para o setor da construção civil. “Além de todo esse processo com vistas à segurança do trabalhador e organização das empresas, o órgão lembra que o registro em carteira e o recolhimento do FGTS são prioritários”, ressalta.

O atendimento à notificação, onde o empregador oferece as informações solicitadas deve facilitar o trabalho da superintendência. Cerca de 280 a 300 empresas urbanas e rurais devem ser verificadas para garantir que os programas foram implantados e estão em funcionamento.

“Não adianta implantar o serviço e não colocar em prática. A ausência desses processos fará com que, amparados pela legislação, os auditores façam embargos e interdições com mais propriedade durante as vistorias”.

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