Trabalho Não Declarado e Irregular: Realidades e Estratégias

Thursday, February 5th, 2009 | Eventos with No Comments »

A Autoridade para as Condições do Trabalho pediu e nós divulgamos.

No próximo dia 20 de Fevereiro, no Centro de Congressos de Lisboa (Junqueira), terá lugar o encontro “Trabalho Não Declarado e Irregular: Realidades e Estratégias“, organizado pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

O Trabalho Não Declarado, entendido como qualquer forma de trabalho remunerado não declarado à Administração, e o Trabalho Irregular, caracterizado pela utilização de formas contratuais fora da previsão do respectivo quadro normativo, constituem problemas públicos reconhecidos na agenda europeia pelos efeitos adversos que representam para os trabalhadores, para as empresas, para a economia e para a sociedade em geral, designadamente pelo agravamento da segmentação social, com prejuízo para os objectivos da coesão social e pelas suas consequências a nível dos sistemas contributivo, fiscal e de segurança social, com diminuição da receita pública.

Com o objectivo de promover uma consciencialização pública dos problemas associados ao Trabalho não Declarado e Irregular, e sendo este um dos principais eixos da sua actividade inspectiva planeada para 2009, a Autoridade para as Condições do Trabalho vai organizar, no próximo dia 20 de Fevereiro, em Lisboa (Centro de Congressos, Junqueira), o seminário “Trabalho Não Declarado e Irregular: Realidades e Estratégias”.

O encontro contará com a participação de organizações nacionais e internacionais, bem como de entidades congéneres de outros países europeus, para além de oradores de referência.

Para consultar o programa, clique aqui.

A participação no seminário tem um custo de 50€. O pagamento deverá ser efectuado por transferência bancária, para o NIB: 0781 0112 01120011832 52.

A inscrição é realizada através do preenchimento e envio da ficha de inscrição (que deve ser previamente descarregada para o computador), acompanhada do comprovativo da transferência bancária, para um dos seguintes endereços electrónicos: sofia.avo@act.gov.pt ou paula.dias@act.gov.pt. Em alternativa, poderá ser enviada por Fax, para o n.º 213 308 704.

As inscrições são limitadas à lotação da sala, só se considerando definitivas mediante o pagamento e após confirmação por parte do secretariado da organização.

Para mais esclarecimentos poderá contactar a Divisão de Informação e Documentação: