Somos Técnicos de Segurança e Higiene do Trabalho que com este blog pretendem criar um espaço de eleição para partilha de informação e saberes de todos aqueles que fazem da Segurança e Higiene do Trabalho o seu modo de vida.

Recrutamento de Técnicos Superiores para a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)

Friday, September 17th, 2010 | Emprego with No Comments »

Foi publicado no passado dia 8 de Setembro o Aviso n.º 17718/2010, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Autoridade para as Condições de Trabalho, que dá conta da abertura do procedimento concursal comum para recrutamento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, para a Direcção Regional do Alentejo.

Os postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, para desempenho das atividades no âmbito das atribuições e competências da Autoridade para as Condições do Trabalho, relacionam-se com as seguintes áreas de intervenção:

  • Promoção do desenvolvimento, da difusão, da dinamização e da aplicação de conhecimentos científicos e técnicos no âmbito da segurança e saúde no trabalho;
  • Promoção da sensibilização, apoio e formação especializada nos domínios da segurança e saúde no trabalho às escolas, organizações patronais e sindicais junto dos professores e alunos bem como dos representantes dos parceiros sociais;
  • Promoção e execução, de acordo com os objetivos definidos, de programas de ação em matéria de segurança e saúde no trabalho;
  • Gestão do sistema de prevenção de riscos profissionais, visando o direito à segurança e saúde no trabalho;
  • Gestão dos processos de regulação em matéria de segurança e saúde no trabalho;
  • Difusão da informação e tratamento técnico dos processos relativos ao sistema internacional de alerta para a segurança e higiene dos trabalhadores;
  • Tramitação de atos administrativos, recepção e tratamento das comunicações respeitantes às condições de trabalho que, nos termos da lei, lhe devam ser dirigidas;
  • Participação em júris de avaliação de trabalhos finais de ações de formação inicial para técnicos e técnicos superiores de SST.

in Saúde Ambiental…

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Medicina do Trabalho

Wednesday, September 15th, 2010 | Termos Técnicos with No Comments »

A Medicina do Trabalho é entendida como sendo o ramo da Medicina Preventiva cuja população-alvo é constituída pelos trabalhadores no exercício das respectivas actividades profissionais, ocupando-se especificamente das múltiplas repercussões do trabalho sobre a saúde (e da saúde no trabalho).

(1)  De acordo com o Comité Misto OIT/OMS (1950) – A medicina do Trabalho objectiva (1) a promoção e a manutenção do bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores em todas as profissões; (2)  a prevenção das doenças “ligadas” ao trabalho; (3)  a protecção dos trabalhadores no seu trabalho contra os riscos profissionais e (4) a manutenção do trabalhador num ambiente de trabalho adaptado às suas capacidades físicas e psicológicas. Resumindo, a adaptação do trabalho ao homem e de cada homem ao seu trabalho. 

(2)  É o ramo da medicina que objectiva a protecção e a promoção da saúde dos trabalhadores nos seus locais de trabalho.
 
(3) É a especialidade médica que tem por finalidade a protecção da saúde contra os riscos profissionais.

Fontes
(1) OIT (1998);
(2) FRANCE http://www.bdsp.tm.fr/Glossaire/Default.asp (04.05.25);
(3)  DÔMONT (1999. 101).

Para mais termos técnicos visite Termos Técnicos de Saúde e Segurança do Trabalho.

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Segurança contra radiações ópticas de fontes artificiais

Thursday, September 9th, 2010 | Legislação, Portugal, Radiações with No Comments »

Foi publicado no passado dia 30 de Agosto de 2010 a Lei n.º 25/2010, que estabelece as prescrições mínimas para protecção dos trabalhadores contra os riscos para a saúde e a segurança devidos à exposição, durante o trabalho, a radiações ópticas de fontes artificiais, transpondo a Directiva n.º 2006/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril.

Este diploma  entra em vigor 60 dias após a sua publicação, ou seja no final de Outubro.

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A Pertinência da Saúde Ocupacional

Saturday, September 4th, 2010 | Plano Nacional de Saúde, Portugal, Testemunhos with No Comments »

A Pertinência da Saúde Ocupacional

Contributo para o Plano Nacional de Saúde 2011-2016, enviado por Carlos Silva Santos e Eva Miriam Rasteiro, Programa Nacional de Saúde Ocupacional.

1) Em que áreas e como podem os portugueses obter mais ganhos em saúde de forma sustentável?

As relações entre o trabalho e a saúde dos trabalhadores são cada vez mais reconhecidas e estudadas. Mais que os efeitos positivos são valorizados os efeitos negativos, nomeadamente, as doenças profissionais e os acidentes de trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho estima que ocorram 2,3 milhões de mortes de homens e de mulheres por ano, dos quais 360 mil por acidentes e 1,95 milhões por doenças relacionadas com o trabalho. Em Portugal a taxa de incidência global de acidentes de trabalho continua a progredir atingindo no ano de 2006, último ano que existem dados publicados, o valor 5475 acidentes por 100 mil trabalhadores. Nesse mesmo ano a taxa de incidência de acidentes mortais foi 5,8 por 100 mil trabalhadores. Se contarmos com as doenças relacionadas com o trabalho, onde os factores ambientais não são determinantes para a doença mas somente contribuem para agravar ou desencadear a doença, estimaremos um fardo negativo para a saúde dos trabalhadores de uma elevada magnitude.

2) Que expectativas possui relativamente ao PNS 2011-2016? Como é que este pode ser útil na obtenção de mais valor em saúde?

A inclusão da área da saúde ocupacional no Plano Nacional de Saúde (PNS) 2011-2016 elevaria a expectativa de uma intervenção mais eficiente e mais efectiva em saúde laboral. A responsabilização do sector da saúde de outros sectores da administração pública e dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores seria mais consequente e facilitaria o processo de intervenção partilhado em todas as políticas.

3) Como é que o PNS 2011-2016 pode apoiar a missão do vosso programa na obtenção de ganhos em saúde de forma sustentável?

O Programa Nacional de Saúde Ocupacional 2009 – 2012 (PNSOC/DGS disponível no final), pode servir de base de arranque ao PNS 2011-2016 neste campo, permitindo a obtenção de ganhos em saúde de forma sustentável, na medida em que a generalidade dos factores de risco profissional existentes no local de trabalho, é constituída por elementos materiais de trabalho, da sua organização e do seu conteúdo, objectivos e concretos e para os quais conhecemos os meios e as metodologias de intervenção para prevenir os danos para a saúde dos trabalhadores. Os factores de risco profissional são preveníveis. O PNS 2011-2016 poderia ter como missão potenciar a intervenção em saúde dos locais de trabalho, valorizando este setting numa perspectiva mais alargada da promoção da saúde e da intervenção de outros programas nacionais de saúde.

4) Como é que os resultados do vosso programa, na obtenção de ganhos em saúde podem ser percebidos, medidos e valorizados?

No PNSOC os ganhos em saúde podem ser percebidos, medidos e valorizados através de indicadores de resultado como as taxas de incidência de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, caracterizadas por sector de actividade ou pelas variáveis pessoais e profissionais dos trabalhadores, bem como pela qualificação do dano. Atendendo que todas as empresas públicas e privadas têm que organizar serviços de segurança e saúde do trabalho e prestar contas anualmente através de relatório em suporte informático é possível avaliar a cobertura da população trabalhadora e caracterizar o tipo de cuidados que é beneficiária, bem como a sua evolução e eventual relação com os ganhos em saúde.

A saúde ocupacional, pela amplitude da população alvo e pela magnitude dos danos evitáveis para a saúde dos trabalhadores, justifica uma pertinente relevância no PNS 2011-2016.

Documento de apoio:

  • Programa Nacional de Saúde Ocupacional – 2009-2012
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    Valorizar a Saúde de Quem Trabalha

    Friday, September 3rd, 2010 | Plano Nacional de Saúde, Portugal, Testemunhos with No Comments »

    Valorizar a Saúde de Quem Trabalha

    Contributo para o Plano Nacional de Saúde 2011-2016, enviado por António de Sousa Uva, Escola Nacional de Saúde Pública.

    Segundo algumas estimativas, como por exemplo, da Organização Internacional do Trabalho, em cada dia morrem 5.000 trabalhadores como resultado das “doenças ligadas ao trabalho”. Isso corresponde a que morrem, anualmente, cerca de dois milhões de trabalhadores por esse tipo de patologia “ligada” ao trabalho, englobando doenças profissionais e acidentes de trabalho, para além de outras situações clínicas em que o trabalho não é tão determinante como factor etiológico. Dito de outra forma, em cada cinco anos, a nossa população.

    Se não for considerado o desfecho mortal daquelas doenças “ligadas” ao trabalho, em cada ano estima-se que ocorram cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho que implicam uma incapacidade temporária absoluta (ITA) superior a três dias e 160 milhões de casos de doenças de alguma forma associadas ao exercício da actividade profissional.

    Trata-se de números bem mais significativos do que a importância atribuída à “patologia e clínica do trabalho” baseada apenas nos acidentes de trabalho que, tantas vezes, são referenciados nos media.

    As mortes atribuídas ao trabalho são fundamentalmente o cancro profissional, e o cancro com diferentes causas em que trabalho é uma delas, as doenças do aparelho circulatório e os acidentes.

    De facto, quando se faz referência aos aspectos negativos do trabalho para a saúde é frequente fazer referência apenas aos acidentes de trabalho e/ou doenças profissionais.

    Dos cerca de 360 mil acidentes mortais e dos 270 milhões de acidentes de trabalho que se estima que ocorram no mundo, 200 milhões podiam ser evitados se fossem adoptadas as medidas de protecção (colectiva e individual) apropriadas e desses, 300.000 acidentes mortais. Estão em causa por isso aspectos de gestão dos riscos profissionais que são maioritariamente preveníveis à luz do conhecimento técnico e científico actual que, se adoptados, resultariam em ganhos em saúde de grande importância.

    Os valores apontados são estimativas da Organização Internacional do Trabalho que, apesar do grau de erro que poderão encerrar, identificam uma situação que justifica que a prevenção daquelas doenças passe a ter uma maior importância do que aquela que lhe é atribuída.

    A versão anterior do PNS não reflectiu essa importância.

    Em minha opinião, os trabalhos em que o trabalhador é mais desvalorizado e “barato” são os que desvalorizam sistematicamente o homem, e também a sua saúde e segurança. O trabalho parcelizado, “taylorizado”, com poucas exigências de formação e “deslocalizável” com rapidez é um bom exemplo de um sector desvalorizador da saúde e segurança dos trabalhadores.

    Os países mais evoluídos em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) são os países das economias de mercado e, dentro desses, os países que mais valorizam a sua dimensão social. Bons exemplos disso são alguns países europeus, como a Finlândia ou a Suécia, e países da América do Norte, como o Canadá. Ficaremos sempre na dúvida se são os países ricos que têm melhor SST ou se esses países são mais ricos, também por terem melhor SST.

    Serão, no entanto, sempre países em que a vida humana é respeitada e em que as liberdades e garantias dos cidadãos constituem ganhos de cidadania. Um bom programa nacional de Saúde Ocupacional é, portanto, indispensável que faça parte do PNS 2011-2016.

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    Curso de Mestrado em Segurança e Higiene no Trabalho – II Edição

    Thursday, September 2nd, 2010 | Formação with No Comments »

    Irá começar a 17 de Fevereiro de 2011 a II Edição do Curso de Mestrado em Segurança e Higiene no Trabalho, promovido pela Escola superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL) e cujo prazo de candidatura decorrerá de 27 de Setembro a 12 de Novembro de 2010.
    Este mestrado pretende qualificar quadros superiores, conferindo a certificação de aptidão profissional como Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho (TSSHT), para atuar na prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

    À parte curricular corresponde o curso de especialização, homologado pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), ao qual se atribui o respectivo certificado de Aptidão Profissional como TSSHT (nível V).

    Mais informações aqui (ver folheto).

    in Saúde Ambiental…

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    NAPO by European Agency for Safety and Health at Work (OSHA)

    Wednesday, July 28th, 2010 | Vídeos with No Comments »

    A partir de hoje iremos disponibilizar com alguma regularidade alguns vídeos do NAPO by European Agency for Safety and Health at Work (OSHA).

    Os vídeos da série NAPO são uma excelente ferramenta de formação a utilizar no âmbito da Segurança no Trabalho. Esta é uma forma de abordar questões sérias com a ligeireza necessária para que os nossos interluctores interiorizem algumas ideias chave para o garante da Segurança no Trabalho. A utilizar!

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